Termos e condições

I. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este sítio da internet (doravante “Digital Grow”) é propriedade, gerido e administrado pela Fondation Ondjyla ou por entidades por si designadas. A Fondation Ondjyla é uma fundação instituída ao abrigo da Lei suíça, com sede na rue Charles-Bonnet 4, 1206, Genebra, Suíça, Registre du Commerce de Genève sob o número CHE – 378981415.

Qualquer pessoa que aceda e/ou utilize e/ou navegue no Digital Grow é designada, nomeadamente para efeitos dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW, por “Utilizador”.

A Fondation Ondjyla desenvolve os melhores esforços para assegurar a completude, actualidade e rigor de toda a informação disponibilizada no Digital Grow. Contudo, a Fondation Ondjyla não pode garantir que a informação disponibilizada esteja constantemente actualizada e declina qualquer responsabilidade pelo uso que possa vir a ser feito com a referida informação.

O acesso e/ou a utilização do Digital Grow, a utilização e/ou visualização e/ou descarga (“download”) de documentos e/ou ficheiros disponíveis no Digital Grow, bem como o carregamento (“upload”) de documentos e/ou ficheiros no Digital Grow implica, necessariamente, a aceitação e cumprimento dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW por parte dos Utilizadores.

II. UTILIZAÇÃO DO DIGITAL GROW

a. Acesso e/ou Utilização do Digital Grow

A Fondation Ondjyla não garante que o Digital Grow seja acessível em todos os equipamentos ou dispositivos (designadamente, computadores, PCs, laptops, desktops, dispositivos móveis, tablets, smartphones, etc.) e respectivas configurações e/ou sistemas operativos, não se responsabilizando a Fondation Ondjyla a desenvolver conteúdos que se adequem a todos os dispositivos existentes no mercado.

O acesso e/ou utilização do Digital Grow, bem como a utilização e/ou visualização e/ou descarga (“download”) de documentos e/ou ficheiros disponíveis no Digital Grow, não depende de prévio registo do Utilizador no Digital Grow. Por sua vez, o acesso e/ou utilização de quaisquer outras funcionalidades do Digital Grow, designadamente o carregamento (“upload”) de documentos e/ou ficheiros no Digital Grow, depende de prévio registo do Utilizador no Digital Grow.

Caso as leis que regem a actividade do Utilizador não lhe permitam aceder e/ou utilizar o Digital Grow, o Utilizador em causa deve abster-se de aceder e/ou utilizar o Digital Grow, não estando a Fondation Ondjyla obrigada a impedir o acesso do referido Utilizador ao Digital Grow ou a criar mecanismos que impeçam o acesso.

b. Contas de registo

O Utilizador declara que todos os dados e outros elementos indicados na sua conta de registo são verdadeiros e actuais e compromete-se a manter sempre actualizados todos os dados indicados para efeitos do seu registo em Digital Grow.

É expressamente proibido o acesso e/ou a utilização do Digital Grow através de uma conta de registo que não pertença ao Utilizador.

Se, pela utilização do Digital Grow ou dos documentos/serviços aí disponibilizados, gerar o pagamento pelo Utilizador de quaisquer taxas, impostos, custos, encargos, só este será responsável pelo seu pagamento.

A Fondation Ondjyla poderá, a qualquer momento, cancelar e/ou eliminar e/ou suspender a conta de registo de qualquer Utilizador, caso não sejam cumpridos os, ou existam suspeitas de incumprimento dos TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW, e/ou existam suspeitas de que a conta de registo está a ser utilizada ilicitamente e/ou para fins ilícitos.

III. DADOS E PRIVACIDADE

El Usuario que desee crear una cuenta de registro en Digital Grow, o acceder a Digital Grow a través de su cuenta de registro, da su expreso consentimiento para el tratamiento de los datos facilitados a Digital Grow.

Os dados objecto de recolha quando do registo de uma conta em Digital Grow são o nome, endereço de correio electrónico, profissão, data de nascimento, país e local de nascimento e interesses. O Utilizador não está obrigado a fornecer todos ou quaisquer destes dados.

O Utilizador poderá, a qualquer momento, e mediante acesso à sua conta de registo, alterar e/ou eliminar os dados que forneceu.

Em alternativa ao preenchimento do formulário no Digital Grow para criação de uma conta de registo, o Utilizador pode registar-se e criar uma conta de registo, se tiver um perfil de “Facebook”, “Google”, “Windows” ou outros que venham a ser incluídos, clicando simplesmente no botão da rede pretendida colocado após “Entrar com”. Neste caso, a rede indicada enviará automaticamente para o Digital Grow alguns dos seus dados (endereço de correio electrónico, nome e outros indicados quando do acesso através da rede escolhida) e o Utilizador não precisará de preencher quaisquer outros formulários.

Os dados são recolhidos com a finalidade de permitir a utilização do Digital Grow como Utilizador registado (nomeadamente carregamento (“upload”) de documentos e/ou ficheiros), bem como para gestão, pelo próprio Utilizador, dos dados por si fornecidos, podendo o Utilizador alterá-los e/ou eliminá-los autonomamente.

Os dados recolhidos não são transmitidos a terceiros.

IV. ACESSO, VISUALIZAÇÃO E DESCARGA (“DOWNLOAD”)

O Digital Grow só pode ser acedido e/ou utilizado para fins meramente privados do Utilizador e para sua utilização pessoal, excepto se o acesso ou utilização para outras finalidades for, casuisticamente, expressamente autorizada pela Fondation Ondjyla.

Os documentos e outros ficheiros disponíveis em Digital Grow só podem ser utilizados para fins meramente privados do Utilizador e para sua utilização pessoal, sendo expressamente proibida a sua (i) difusão, por quaisquer meios, (ii) disponibilização a terceiros e (iii) a utilização dos documentos acedidos, visualizados, descarregados e/ou impressos para quaisquer outros fins, designadamente comerciais.

V. CARREGAMENTO (“UPLOAD”) DE DOCUMENTOS E OUTROS FICHEIROS NA PLATAFORMA

a. Cessão de Direitos

Ao carregar um documento e/ou ficheiro no Digital Grow, o Utilizador declara expressamente que é o legítimo proprietário e possuidor de todos os direitos de autor e de publicação referentes ao documento e/ou ficheiro carregado.

É expressamente proibido o carregamento de documentos e/ou ficheiros cujos direitos de autor e de publicação não sejam propriedade do Utilizador que os carrega.

O Utilizador fica expressamente responsável por quaisquer danos causados à Fondation Ondjyla e/ou a terceiros no caso de carregamento de documentos e/ou ficheiros cujos direitos de autor e de publicação não lhe pertençam.

Ao carregar um documento e/ou ficheiro no Digital Grow, o Utilizador declara que autoriza:

a) A Fondation Ondjyla a, por qualquer forma, divulgar e/ou distribuir e/ou disponibilizar ao público o documento e/ou ficheiro carregado, através de um ou mais websites da internet detidos, administrados e/ou geridos pela Fondation Ondjyla ou por terceiros com a sua autorização, designadamente o Digital Grow ou outro que o venha a substituir;

b) Que o documento e/ou ficheiro carregado possa ser acedido e/ou visualizado e/ou descarregado (que possa ser feito o “download”) e/ou impresso e/ou por qualquer outra forma arquivado a partir dos websites da internet, pelos Utilizadores;

c) A Fondation Ondjyla a alterar e/ou modificar e/ou actualizar o documento e/ou ficheiro carregado e a, por qualquer forma, divulgar e/ou distribuir e/ou disponibilizar ao público o documento e/ou ficheiro alterado e/ou modificado e/ou actualizado através de um ou mais websites da internet detidos, administrados e/ou geridos pela Fondation Ondjyla ou por terceiros com a sua autorização;

d) A Fondation Ondjyla a manter nos seus arquivos, digitais ou físicos, cópias e/ou backups do documento e/ou ficheiro carregado;

e) A Fondation Ondjyla a traduzir o documento e/ou ficheiro carregado e a, por qualquer forma, divulgar e/ou distribuir e/ou disponibilizar ao público a(s) tradução(ões) através de um ou mais websites da internet detidos, administrados e/ou geridos pela Fondation Ondjyla ou por terceiros com a sua autorização;

f) Todos os outros Utilizadores do Digital Grow a acederem e/ou visualizarem e/ou descarregarem (fazerem o “download”) e/ou imprimirem e/ou por qualquer outra forma arquivarem o documento e/ou ficheiro carregado.

As autorizações concedidas pelo Utilizador quando do carregamento de um documento e/ou ficheiro (independentemente da sua disponibilização/publicação, ou não, no Digital Grow) são concedidas de forma irrevogável, gratuita, não exclusiva, perpétua e sem limitações geográficas.

O Utilizador reconhece expressamente que as autorizações concedidas quando do carregamento de um documento e/ou ficheiro não estão dependentes de quaisquer formalidades especiais, designadamente a celebração ou assinatura de contratos, escrituras, declarações, documentos, escritos, etc., sendo as autorizações concedidas nos termos aqui previstos imediata e automaticamente, mediante o mero carregamento dos documentos e/ou ficheiros no Digital Grow. Deste modo, o Utilizador mais reconhece que não poderá opor à Fondation Ondjyla o incumprimento de quaisquer formalidades especiais para a concessão das autorizações aqui previstas.

A Fondation Ondjyla fica autorizada a ceder a terceiros, total ou parcialmente, as autorizações que lhe são concedidas pelo Utilizador quando do carregamento de um documento e/ou ficheiro.

Caso um Utilizador tenha conhecimento de que estão a ser infringidos quaisquer direitos de autor deverá, de imediato, dar conhecimento desse facto à Fondation Ondjyla, mediante informação a remeter para o endereço: info@digitalgrow.org

A Fondation Ondjyla poderá, a qualquer momento, retirar o acesso a quaisquer documentos e/ou ficheiros, nomeadamente por suspeitas de violação de direitos de autor, ou por quaisquer outros motivos, não ficando a Fondation Ondjyla obrigada a apresentar qualquer justificação.

b. Aprovação de documentos e/ou ficheiros e sua disponibilização

De forma a assegurar a qualidade e adequabilidade da informação e/ou documentação disponibilizada no Digital Grow, todos os documentos e/ou ficheiros carregados no Digital Grow são sujeitos a uma análise criteriosa pela equipa do Digital Grow, previamente à sua disponibilização/publicação. Uma vez carregados os documentos e/ou ficheiros, e após a análise feita pela equipa do Digital Grow, os documentos e/ou ficheiros poderão:

a) Ser disponibilizados/publicados no Digital Grow, nos termos em que foram carregados;

b) Ser disponibilizados/publicados no Digital Grow, com as alterações introduzidas pelo Digital Grow;

c) Não ser disponibilizados/publicados no Digital Grow, caso a equipa do Digital Grow considere, discricionariamente, que não cumprem os requisitos de qualidade e/ou adequabilidade suficientes.

O Utilizador que carregue um documento e/ou ficheiro será devidamente informado, por correio electrónico, sobre se o documento e/ou ficheiro carregado:

a) Foi aprovado e disponibilizado/publicado no Digital Grow, nos termos em que foi carregado;

b) Foi aprovado e disponibilizado/publicado no Digital Grow, com as alterações introduzidas pelo Digital Grow;

c) Não foi aprovado para disponibilização/publicação no Digital Grow.

Os Utilizadores aceitam expressamente todos os procedimentos previstos nos TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW.

Será sempre indicado no Digital Grow o autor dos documentos e/ou ficheiros carregados.

b. Aprovação de documentos e/ou ficheiros e sua disponibilização

De forma a assegurar a qualidade e adequabilidade da informação e/ou documentação disponibilizada no Digital Grow, todos os documentos e/ou ficheiros carregados no Digital Grow são sujeitos a uma análise criteriosa pela equipa do Digital Grow, previamente à sua disponibilização/publicação. Uma vez carregados os documentos e/ou ficheiros, e após a análise feita pela equipa do Digital Grow, os documentos e/ou ficheiros poderão:

a) Ser disponibilizados/publicados no Digital Grow, nos termos em que foram carregados;

b) Ser disponibilizados/publicados no Digital Grow, com as alterações introduzidas pelo Digital Grow;

c) Não ser disponibilizados/publicados no Digital Grow, caso a equipa do Digital Grow considere, discricionariamente, que não cumprem os requisitos de qualidade e/ou adequabilidade suficientes.

O Utilizador que carregue um documento e/ou ficheiro será devidamente informado, por correio electrónico, sobre se o documento e/ou ficheiro carregado:

a) Foi aprovado e disponibilizado/publicado no Digital Grow, nos termos em que foi carregado;

b) Foi aprovado e disponibilizado/publicado no Digital Grow, com as alterações introduzidas pelo Digital Grow;

c) Não foi aprovado para disponibilização/publicação no Digital Grow.

Os Utilizadores aceitam expressamente todos os procedimentos previstos nos TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW.

Será sempre indicado no Digital Grow o autor dos documentos e/ou ficheiros carregados.

VI. RESPONSABILIDADE

A Fondation Ondjyla não assume qualquer responsabilidade pelo acesso e/ou utilização do Digital Grow pelos Utilizadores. A Fondation Ondjyla não garante ou assegura que o Digital Grow esteja livre de defeitos, ataques, vírus informáticos, worms, cavalos de Tróia ou outros spywares, malwares ou softwares maliciosos, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança, não assumindo a Fondation Ondjyla qualquer responsabilidade por danos ou perdas que este tipo de anomalias e/ou defeitos e/ou softwares possam causar.

VII. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW

A Fondation Ondjyla poderá, a qualquer momento, alterar, total ou parcialmente, os TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW. Quaisquer alterações aos TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW entrarão em vigor imediatamente, considerando-se aceites pelos Utilizadores mediante acesso e/ou utilização do Digital Grow.

VIII. INVALIDADE DE ALGUMA DISPOSIÇÃO

A invalidade de qualquer cláusula ou disposição dos TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW não determina a invalidade das restantes cláusulas ou disposições, devendo a cláusula ou disposição inválida ser substituída por uma que seja válida e que, na medida do possível, tenha a mesma conotação da disposição original.

IX. CONTACTOS

Em caso de dúvida relacionada com os TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW, ou para qualquer outro assunto relacionado com o Digital Grow, poderá contactar-nos para o seguinte endereço de correio electrónico: info@digitalgrow.org

X. LEI APLICÁVEL E FORO

Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW regem-se pela lei da sede da Fondation Ondjyla (Lei Suíça, Cantão de Genebra).

Para dirimir qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes TERMOS E CONDIÇÕES DIGITAL GROW serão competentes os tribunais de Genebra.

Não obstante o disposto no parágrafo anterior, a Fondation Ondjyla poderá, casuisticamente, optar por qualquer outra jurisdição para resolução de quaisquer litígios.